domingo, 7 de setembro de 2008

Notícias da Semana

Era suposto apresentarmos hoje uma notícia que marcou a semana, mas dada a relevância que a seguinte notícia me parece ter e dado o facto de já ter saido há algum tempo, decidi que o melhor seria publicar agora o meu comentário a ela.

Li há uns dias uma notícia acerca da generalização do cartão electrónico nas escolas portuguesas (http://www.educare.pt/educare/Actualidade.Noticia.aspx?contentid=54FBF014E64836EBE04400144F16FAAE&opsel=1&channelid=0).
Ora, estou perfeitamente de acordo com essa iniciativa, uma vez que "a criação de condições adequadas à segurança da população escolar e dos bens instalados nas diversas escolas é, pois, indispensável para se alcançar o sucesso educativo dos alunos, bem como os desenvolvimentos pessoal e profissional da restante comunidade educativa" (in Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2008, D.R. n.º 161, Série I de 2008-08-21 _ ver http://dre.pt/pdf1sdip/2008/08/16100/0584105841.PDF) e ainda porque contribui para a modernização tecnológica do ensino em Portugal. Não haja dúvidas de que isso só favorecerá aqueles que mais interessam - os alunos. Não obstante, houve algo que me chamou a atenção nesta notícia. Nela estava escrito que o cartão permitiria "suprimir a circulação de dinheiro no recinto escolar". Fiquei na dúdiva, pois tantas vezes os Media portugueses extrapulam (diria adulteram) realidades, e fui em busca de confirmação na Resolução de Ministros atrás citada. O mais estranho foi que obtive efectiva confirmação ("permitir, entre outros aspectos, a supressão da circulação de numerário" in Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2008, D.R. n.º 161, Série I de 2008-08-21 _ ver http://dre.pt/pdf1sdip/2008/08/16100/0584105841.PDF) . Pois bem, sendo a moeda ou dinheiro um meio de troca generalizadamente aceite, tal que vários têm sido os processos ganhos em tribunal contra a EMEL por os parquimetros não aceitarem notas, como se pretende suprimir a circulação de moeda nas escolas?! Não será isso ilegal?! Parece-me bem que sim. Como tal, este cartão deveria ser somente uma possível alternativa à moeda (ou se paga com moeda ou com o cartão electrónico) e não a única alternativa de pagamento nas escolas (situação que sei existir, por experiência). Como se explica que um aluno que tenha perdido o seu cartão seja privado de tomar o pequeno-almoço ou o almoço por não poder pagar as refeições com moeda?! Existem os cartões provisórios ou até a segunda via do cartão dir-me-ão. Contudo não se me assemelha justo o facto de o aluno ter de pagar um novo cartão porque a escola não aceita moeda. Nem é justo nem se me assemelha legal, afinal a moeda é um meio de troca generalizadamente aceite.


12 comentários:

André disse...

Se me permites, acho que estás a levar a expressão "a moeda é um meio de troca generalizadamente aceite ", pois o Euro, como moeda continua a ser aceite nas escolas, os alunos pagam os bens que adquirem na escola com Euros, somente não o podem fazer de uma forma física, ou seja, pagar com as moeditas, não te esqueças, tal como aprendemos nas aulas de Macroeconomia, de onde tiraste essa frase, o cartao multibanco é moeda, ou seja, a moeda pode assumir muitas formas, e nao só na sua forma física. Contudo admito que partilho das tuas reservas quanto à legalidade desta medida, porém não me vou alargar mais em relação ao tema, pois não disponho do diploma legal que define as formas de pagamento aceitáveis etc, e por também não saber se a moeda é de facto, totalmente excluida das escolas. Contudo, se me permitem, gostaria de criticar a medida pela sua ineficácia, pois não me parece que a criminalidade que existe "às portas das escolas" em grande parte, causadora da enorme insegurança vivida pelos alunos, se deva aos 2,3 ou 5 euros que os alunos levam na carteira, quem assalta, quer mais do que isso, rouba relógios, e demais pertences, e não é esta medida que vai acabar a presença desses "gatunos" à porta da escola. Não devemos também esquecer, que muitos desses pequenos grandes criminosos que se encontram à porta das escolas, estão lá por motivos relacionados com o seu ganha-pão maior, a droga, com que eles poluem as nossas escolas, através de amigos ou comparsas. Daí que mais do que apenas eliminar a circulação de dinheiro nas escolas, que, quanto a mim trará mais contratempos do que vantagens, deve procurar combater-se a entrada de outras coisas bem mais desagradáveis nos espaços de ensino!

~André

LD disse...

Se bem me lembro André, o que nos foi dito foi que o cartão multibanco não é moeda (ao contrário do que disseste), é sim uma forma rápida de aceder à moeda. Portanto moeda é somente aquilo que tem as insignias do Banco Central Europeu (a face do Euro e aqueles símbolos que todos sabemos nas notas).
Concordo contigo numa coisa. Não é o cartão electrónico que vai prevenir esse tipo de assaltos, mas a verdade é que o cartão electrónico não contribui para a segurança dos alunos só nesse sentido físico. Segurança pode ser também o facto de os teus dados estarem mais protegidos, sendo mais dificil perde-los ou adulterá-los, só para dar um exemplo. Concordo também que esse tipo de criminalidade (drug dealing sobretudo) é cada vez mais uma realidade juvenil e que deve ser combatida eficazmente. Mais polícia, mais vigilância, melhor formação, mais palestras de esclarecimento acerca da droga, mais iniciativas de consciencialização social, etc. podem ser algumas das linhas mestras do combate a esse tipo de criminalidade.
Por fim, esta medida é tremendamente positiva nos mais variados aspectos (não te prendas demasiado ao aspecto monetário). Eu vivi essa experiência nos meus anos de liceu (ainda um sistema embrionário) e posso afirmar que era realmente vantajoso para alunos, professores e direcção da escola (excepto o facto de ser o meio de pagamento exclusivo, tendo havido inúmeras queixas quanto a este aspecto).
Abraço.

LD

André disse...

Eu nao vou discutir sobre se o cartao multibanco é ou não moeda, mas fiquei com a ideia que sim. Mas passando a frente, eu concordo com a medida, ela é positiva,no entanto, a meu ver, peca pela ineficácia face ao problema que pretende resolver, a criminalidade à porta das escolas. A medida é sem dúvida útil, principalmente para os meninos que enganam os pais quanto ao dinheiro, nas facilidades quanto aos dados, mas também não esqueço as enormes filas de espera que se formavam nas máquinas, que avariavam regularmente, contudo, não deixemos que esses pequenos contratempos belisquem a utilidade da medida. Em suma, a medida é útil e positiva, mas ineficaz quanto ao objectivo que pretende alcançar e, vai dar muito jeitinho quando chegarem as eleições e os paizinhos forem votar, vão concerteza lembrar-se desta medida. Não me interpretem mal, eu nao digo, que não se deve tomar estas medidas mais "populistas", deve sim senhor, quanto mais medidas que facilitem a vida aos portugueses melhor, contudo, temo que ao tomar esta medida o Governo se excuse de tomar outras,bem mais eficazes, que seriam mais eficazes contra o "crime à porta das escolas", mas, claro está, mais dificéis de tomar
~André

LD disse...

Desculpa André, mas não estás claramente a par dos objectivos desta medida. Lê a resolução do Conselho de Ministros por exemplo. Seria muito injusto e simplista olhar para esta medida como uma de combate ao crime juvenil à porta das escolas pura e simplesmente. Ainda que tenha que ver com isso, esta medida visa também simplificar o acesso a dados (pelos alunos e pela direcção das escolas), visa a sua infomatização, visa modernizar o nosso ensino, visa tornar mais eficaz o trabalho das direcções escolares, etc, etc, etc..
Não adjectivaria esta medida de populista, pois sendo melhor ou pior acolhida, ela visa modernizar o ensino e facilitar a administração das escolas (onde também se insere o tema segurança, óbviamente).
Quanto à dificuldade. Realmente isso já depende dos prismas. Mas mesmo não sendo esta uma medida revolucionária (que talvez até seja), ela é necessária.
Abraço.

LD

André disse...

Admito que tens razão, de facto é injusto dizer que a medida é eficaz no seu todo, realmente a medida resolve vários problemas, contudo quando se afirma, que se vai acabar com a circulação de dinheiro vivo na escola, parece-me claramente que está a ser sublinhado, que para além de procurar a simplificação, esta medida procura trazer alguma segurança aos alunos, pois o tema segurança veio certamente "à baila" com esta medida. O meu objectivo com estes comentários é simples, é sublinhar de facto a utilidade da medida, mas tambem sublinhar, que no que toca à segurança a medida peca por ineficácia,mas esperemos que, contra todos os meus presságios, o Gov após tomar esta medida, não se excuse de tomar outras posteriores e, tome medidas efectivas quanto à segurança nas escolas, para que tal tema não surja só quando os professores tentam, ingloriamente tirar os telemóveis dos alunos.
~André

LD disse...

Sim, obviamente o tema segurança veio à baila. Aliás isso é explicito na Resolução do Conselho de Ministros. Concordo, no que diz respeito à segurança nas escolas, o cartão electrónico não basta. Ainda assim, é uma medida deveras positiva noutros aspectos (já anteriormente debatidos).
Abraço.

LD

António Almeida disse...

boa tarde!
posso dar uma achega... na Escola Manuel Fernandes (aquela onde o Luís teve o azar/sorte de me conhecer) os alunos, ou visitantes, que por qualquer motivo não tenham o cartão, podem requerer um, temporário, na papelaria, onde ainda circula dinheiro (isto acontecia no ano lectivo 2007-08, agora não sei)

Anónimo disse...

Quanto a mim, a utilização do cartão electrónico como medida de segurança para evitar a circulação de dinheiro é uma completa estupidez (perdoem-me a expressão). Quando frequentava o ensino secundário, a minha escola adoptou o sistema de cartão electrónico e o que se verificou é que os alunos continuavam a trazer dinheiro por dois motivos bastante simples: por um lado, tinham que levar à mesma dinheiro para a escola para carregar o cartão. Por outro, os alunos não tinham despesas apenas na escola, pois muitos tomavam as suas refeições fora desta e tinham outras actividades logo após o período escolar para as quais também precisavam de dinheiro. Além disso,transtornou-me imenso que eu tivesse que pagar 4 euros por um cartão com publicidade da multiópticas no verso (frequentando eu uma escola pública).
Relativamente a legalidade, penso que não se levantam problemas no caso de perda de cartão,pois se um aluno já tiver carregado o mesmo, no software continua o registo do montante monetário respectivo. Além disso, não se impede a utilização de moeda porque esta já está a ser utilizada no cartão que está ao dispor de todos os alunos (mas os meus conhecimentos legais são insuficientes para manifestar qualquer certeza).
Já quanto à informatização de dados e à modernização das escolas, sou completamente a favor deste plano tecnológico do eng. Sócrates e não tenho nada a apontar.
P.s. o cartão de débito é moeda (pois há um depósito, à ordem ou a prazo) o cartão de crédito é que não é moeda

LD disse...

Obrigado por ter comentado prof.. Espero que vá dando uma vista de olhos ao blog de vez em quando.

Sim, o software mantém todos os dados, mas o problema não é esse. O problema prende-se com o facto de o cartão ser obrigatório para pagar o quer que seja.
É verdade Marta, voltei a investigar, e o cartão de débito é mesmo moeda. Tinhas completa razão (e tu também André). Ainda assim, na minha escola (onde conheci o grande prof. Almeida) notas e moedas no sentido restrito não eram aceites senão para carregamento do cartão.
Todavia reconheço que sendo o cartão moeda as minhas dúvidas acerca da legalidade da moeda estão mais ou menos dicipadas.

Obrigado pelos esclarecimentos.

LD disse...

PS - óbviamente que é moeda, recordam-se da fórmula da circulação de moeda?! xD
Contudo, ainda assim moedas e notas deveriam ser aceites

(ah prof. Almeida, esqueci-me de dizer que também já não sei se funciona como antes, mas na nossa altura lembro-me dessa alternativa).

André disse...

Concordo com a Marta, ou ela concorda comigo,em suma, para não me repetir, a medida em termos de simplificação de dados e processos é bem vinda, agora em termos de segurança é um completo fracasso.

Gostava ainda de agradecer ao prof.Almeida e à Martinha por trazerem as suas opiniões ao blog, seram sempre bem vindos

LD disse...

PS - a minha questão fica mesmo sem efeito depois do esclarecimento da Marta, pois sendo moeda não se levanta aqui um problema de legalidade, mas somente um de pragmatismo ou não, consuante as opiniões.

Exacto André, serão sempre bem vindos!